Comunidade indígena enxerga o acordo como sinal de esperança, depois de quase 20 anos de oposição do Estado de São Paulo por sobreposição com Unidade de Conservação

Luisa Cytrynowicz (CGY)

Enquanto acontece, em Brasília, a 18ª edição do Acampamento Terra Livre, maior mobilização indígena do país, a comunidade da Terra Indígena Guarani de Paranapuã e o Parque Estadual Xixová-Japuí (PEXJ), em São Vicente (SP), celebram a homologação de acordo de convivência pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), depois de mais de três anos de negociações com mediação judicial.

O acordo tem como objetivo garantir os direitos fundamentais da comunidade indígena, respeitando seu modo de vida e práticas tradicionais, e dar segurança à Fundação Florestal, responsável pela gestão do PEXJ, quanto às atividades não permitidas em seu interior.

O acordo estabelece também uma parceria inédita entre a comunidade guarani e a gestão do Parque Estadual, que tomarão medidas conjuntas de monitoramento socioambiental, visitação turística e gestão da Unidade de Conservação – fundamentais para o respeito com a comunidade indígena e o cuidado com o território, a fauna e a flora locais.

As condições do acordo permanecerão válidas por tempo indeterminado, salvo determinação judicial em contrário.

Ação judicial sem participação guarani

O procedimento de solução consensual, que levou à celebração desse acordo, havia sido solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito de uma ação judicial movida há quase 20 anos pela Fazenda do Estado de São Paulo – pedindo a expulsão dos Guarani de Paranapuã e não reconhecendo a sobreposição entre a Terra Indígena e a Unidade de Conservação estadual.

A ação corre desde 2004, mas apesar de ser a principal afetada, até 2021 a comunidade indígena nunca tinha sido intimada para garantir sua representação direta no processo. A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) percebeu a irregularidade e apoiou os Guarani em Paranapuã a ingressar na ação, demandando ainda que o processo voltasse a seu início e a comunidade afetada tivesse sua participação assegurada em todas as etapas da ação. Esses pedidos ainda aguardam apreciação.

Demarcação paralisada

Apesar de antiga a reivindicação do povo Guarani pela demarcação da Terra Indígena Guarani de Paranapuã, só no ano de 2017 é que foi instaurado o Grupo de Trabalho para a identificação e delimitação da área pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Desde então, os Guarani aguardam a conclusão dos estudos, para que o processo demarcatório possa caminhar e efetivar o reconhecimento de seus direitos originários à terra que tradicionalmente ocupam.