24 ago, 2022 |
Carta da II Aty Guasu Avá-Guarani

12 de agosto de 2022 – Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, Guaíra (PR)

Durante os dias 7 a 12 de agosto de 2022, nos reunimos em mais de 300 lideranças dos povos Avá Guarani, Mbya Guarani, Kaiowa e Guarani, com parentes também vindos da Argentina e do Paraguai, no tekoha Jevy, Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavira – em uma grande mobilização no Oeste do Paraná, que não ocorria desde junho de 2019. Tamanha importância se dá por esta região ser marcada por um contexto de grande violência e perseguições contra os povos indígenas, com diversas pressões contra nossos territórios e nossa existência.

Por meio do diálogo entre lideranças e dos momentos de jeroky, em que nossos cantos-rezas nos fortaleceram para a luta por nossos territórios, pudemos traçar estratégias coletivas para a defesa de nosso direito à terra – há tanto tempo negado e ameaçado – e  de nossos direitos sociais, culturais, ambientais, das mulheres, crianças e jovens e do direito à educação e saúde diferenciadas.

Na região Oeste do Paraná, especialmente, nossos direitos vêm sendo há muito tempo desrespeitados. Aqui, para termos acesso a energia elétrica, água potável, e alimento, temos que recorrer ao Ministério Público Federal e mesmo com decisões dos juízes obrigando o atendimento a serviços básicos temos dificuldades de ver essas decisões serem efetivamente cumpridas. Quando falamos com o governo municipal, para pedir ajuda e melhorias aos nossos tekoha, eles afirmam que não podem ajudar com nada, dizendo: “A terra não é de vocês”. É assim que a gente recebe o recado das autoridades do município aqui de Guaíra, Terra Roxa e outros da região. A Funai também não tem cumprido com suas obrigações, seja de demarcação das nossas terras, seja de proteção das nossas comunidades e de garantia de direitos fundamentais. Assim é como somos tratados aqui na região do Oeste do Paraná. A própria negação do reconhecimento dos nossos territórios, pelos karai kuéra, é usada para negar os demais direitos fundamentais a que temos direito.

Somos alvo de discriminação há muitas gerações! Sofremos com preconceitos dia após dia.Nos expulsam de nossas próprias terras e depois nos acusam de não sermos daqui com base em fronteiras criadas artificialmente que nos separam de nossos parentes, dividem a nação guarani! Estamos perdendo nossos jovens por causa dessa política dos karaí. A gente não tem mais espaço para plantar um pé de mandioca. É por isso que a gente precisa da demarcação de terras, para sobrevivermos! Essa terra é Terra Indígena! 

Nós levamos a sério a nossa luta! Estamos aqui reunidos com lideranças de outras regiões do Brasil, do Paraguai e da Argentina, para mostrar que nossa luta é uma só! 

Nhande jareko nhande arma! Nós temos nossas armas! Não são como as armas de fogo dos karai kuéra, não indígenas, mas são nossas e nos levantam. Nossa luta é feita por meio do nosso jeroky, nossas danças, nossos cantos, nossas rezas. Nós estamos preparando nossos jeroky aty (casas de reza): esse é nosso fortalecimento de Tupã Ru Guasuva. Nós não vamos desistir! Nós vamos lutar pelas nossas terras, pela vida de nossos jovens e pelo futuro das nossas aldeias através de Ñanderu! Não é a bala. E por isso a gente tem Ñanderu. Ele está com nós aqui, está ouvindo nós, o clamor dos Guarani. 

Espaços coletivos como este, são momentos de trocas e de pensarmos juntos nossas estratégias. Expusemos nossas realidades e pensamos em nossos projetos políticos conjuntamente, a fim de garantir nosso modo de vida e de existência. Vamos nos organizar coletivamente para enfrentar as ameaças e pressões colocadas em nossos territórios, como os empreendimentos e projetos dos karaí. Exigimos ser consultados sobre tudo que nos diz respeito e a nossas terras. Não suportamos mais ver nosso solo ocupado por monocultura de soja, agrotóxicos, hidrelétricas, estradas, trilhos e tudo aquilo que o karaí usa para gerar lucros e destruir o meio ambiente. 

Manifestamos, portanto, por meio desta carta, produzida a partir de nossas discussões, os seguintes encaminhamentos: 

  • Andamento dos processos demarcatórios de nossas terras 

Pedimos os devido andamentos dos processos demarcatórios de nossas terras, na região Oeste do Paraná. Exigimos a suspensão imediata da Portaria nº 418/2020, que anulou indevidamente os estudos relativos à demarcação da TI Tekoha Guasu Guavira, nos municípios de Guaíra, Terra Roxa e Altônia, para que o procedimento demarcatório siga seus andamentos em garantia a nossos direitos originários.

Pedimos também que sejam concluídos os estudos de identificação e delimitação da TI Tekoha Guasu Okoy Jakutinga por meio do Grupo de Trabalho instituído pela FUNAI. Entendemos que o direito à terra e aos nossos territórios são ponto básico de nosso modo de vida, são primordiais para a nossa sobrevivência e acesso a demais direitos fundamentais. 

  • Suspensão/anulação de todas as ações de reintegração de posse e contestação aos procedimentos de demarcação

Nesse mesmo sentido, de defesa da nossa permanência e existência em nossos territórios ocupados tradicionalmente, entendemos como ponto central a anulação ou a suspensão de todos os processos que tentam nos expulsar – mais uma vez – de maneira violenta a pedido de fazendeiros, de Itaipu Binacional e até de entes públicos que deveriam, justamente, estar nos defendendo, de acordo com o que prevê a própria Constituição Federal. A enorme quantidade de processos fundiários é mais uma forma de perpetuação da violência a que somos submetidos na região.

  • Fim da aplicação inconstitucional da chamada “Tese do Marco Temporal”

Para garantir a nossa vida e continuidade de existência sobre outra lógica que não a dos karaí kuera compreendemos que é essencial a derrubada da Tese do Marco Temporal, que vem interferindo diretamente sobre as ocupações indígenas na região. A nossa história não começa em 1988. Estamos resistindo desde 1500 contra as invasões e massacres cometidos contra nós. Entendemos que isso é mais uma estratégia anti indígena a limitar nossos direitos originários garantidos pela Constituição! Por isso, lutamos e defendemos que a Suprema Corte defenda as posições dos povos indígenas de todo o país apresentadas no RE 1017365 (em sede de Repercussão Geral, Tema nº 1031).

  • Consulta prévia, livre e informada 

Exigimos sermos consultados e ouvidos em quaisquer decisões e construções de projetos que envolvam nossos territórios e que perpassam nossas vidas. Pedimos a garantia de nosso direito expresso na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a respeito da obrigatória consulta prévia, livre e informada, seja por decisões como por empreendimentos já concretizados ou em vias de serem concretizados.

Um dos projetos que nos preocupa é o anúncio da construção da “Nova Ferroeste”, estrada de ferro que deve impactar de forma grave nossas terras, que passará por cima de nossas aldeias, e sobre a qual ainda sequer fomos consultados. Exigimos a garantia do componente indígena do licenciamento deste empreendimento, em todas as terras indígenas impactadas, independente do estágio da demarcação, como prevê a legislação e decisões judiciais sobre o tema, para que nossos direitos sejam de fato garantidos.

  • Melhores condições de vida em nossos territórios

Necessitamos de melhores condições de vida em nossos tekoha, bem como nas aldeias quanto nas retomadas. O acesso à água potável, energia elétrica, saneamento básico, Escolas Indígenas e Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), bem como a presença de profissionais capacitados para atuarem com povos indígenas, são pressupostos básicos para a garantia de nossa qualidade de vida, por meio do pleno funcionamento das políticas públicas específicas. 

  • Fortalecimento de nosso modo de vida 

O nosso nhandereko, o nosso modo de vida, é entendido por nós enquanto a boa forma de viver, onde é possível viver de forma equilibrada entre nossos parentes e todo o mundo que nos abarca. O fortalecimento e valorização de nosso modo de vida, que já há tanto tempo vem sendo atacado, é o caminho que entendemos para lidarmos com problemas que nos afetam fortemente nos dias de hoje, como suicídios e conflitos internos. Exigimos ações para fortalecer nosso modo de vida, como o apoio a nossa cultura, organização própria, religião e modo de produzir alimentos, que partam de nossas iniciativas, sejam contempladas e apoiadas pelos órgãos competentes em nossos territórios, de modo a garantir nossa forma de vida e fortalecer nossa capacidade de solucionar problemas. 

  • Fortalecimento das mulheres 

Queremos que nossas kuña, mulheres, sejam centrais na construção de suas ações e projetos, que visam garantir sua existência, bem como, a visibilidade de sua importância em nosso modo de vida. Reforçamos a importância de lutarmos juntos pelo fim da violência contra as mulheres. Tivemos debates específicos só entre as mulheres em nosso encontro e entendemos que qualquer ação voltada ao combate à violência  doméstica e contra a mulher e crianças em nossas aldeias deve ser construída em consulta às mulheres. Também precisamos que sejam garantidas medidas adequadas de saúde e que seja respeitada a autonomia decisória das mulheres de escolherem sobre o modo de realização do parto, se preferem fazer na aldeia ou no hospital, respeitando os cuidados próprios do nosso povo, como de trazer a placenta de volta à aldeia após o parto para os cuidados culturais.

  • Proteção de nossos territórios contra pressões externas

Queremos nossos territórios protegidos contra as pressões e ameaças que são colocadas pelo karaí e seus projetos. Queremos proteção contra as plantações da monocultura que cada dia avançam mais em direção às nossas casas e nos envenenam com a aplicação ostensiva de agrotóxicos muitas vezes diretamente sobre nossas aldeias. Queremos apoio para enfrentar na Justiça os  processos que ameaçam a plena garantia de nossos direitos territoriais. Queremos nos sentir seguros em nossas casas e poder circular livremente por nossas terras! 

  • Reparação histórica pelas violações de direitos humanos cometidas contra o nosso povo e acolhimento de nossos pedidos na Ação Civil Originária nº 3555, no STF

Há séculos que nós somos acometidos por violações aos nossos direitos e ao nosso modo de vida. Estamos cansados de não sermos ouvidos pelas autoridades e os órgãos públicos que deveriam atuar pela garantia de nossos direitos. Exigimos as devidas reparações históricas pelas expulsões que sofremos de nossas terras, pelas devastações,  alagamentos e remoções forçadas, sobretudo aquelas cometidas pela Itaipu, que marcaram a história da nossa região e a memória de nosso povo. Sobre isso, especificamente, nós, Guarani, defendemos e pedimos que o Supremo Tribunal Federal nos escute na ACO 3555 para conseguir tomar as melhores decisões a efetivar a reparação dos inúmeros direitos indígenas violados historicamente. Entendemos que a melhor forma de reparar os danos causados é garantir que possamos viver bem e com segurança em nosso território, ao ver nossas terras demarcadas e nossos direitos fundamentais garantidos.Esperamos que os ministros escutem a nossa voz, garantam a nossa participação na ação e que a Itaipu e os atores públicos envolvidos nesse processo histórico – União, Incra, Funai e Estado do Paraná – sejam responsabilizados pelos danos causados, com a determinação de medidas em favor do nosso povo.

É a partir desses pontos que iremos seguir organizados em nossa luta. No tempo antigo, tínhamos todas as condições de vivermos a nosso modo e é a partir da perda de nossa terra que se iniciam problemas que tanto nos assolam e nos fazem mal nos dias de hoje. Não à toa, o título de nossa assembleia “Peme’ẽ jevy oremba’e romoingovejey hava orereko guarani! (Devolvam o que é nosso para que possamos voltar a viver nossa cultura guarani!)” diz respeito à necessidade da devolução de nossos territórios para que possamos viver conforme o nhandereko, a base de nossa vida! 

Peme’ẽ jevy oremba’e romoingovejey hava orereko guarani!

Devolvam o que é nosso para que possamos voltar a viver nossa cultura guarani!

(fim)