28 mar, 2022 |
Após destruição, comunidade guarani na TI Tarumã (SC) questiona ação ilegal na Justiça

No litoral norte de Santa Catarina, aldeia Ka’aguy Mirim Porã teve casas destruídas na semana passada, em invasão promovida por um grupo não indígenas acompanhado por policiais militares

Liz Meira Goés e Tatiane Klein (CGY)

Na manhã da última terça-feira (22/3), o núcleo Ka’aguy Mirim Porã, da Terra Indígena Tarumã, em Araquari (SC), foi alvo de uma violenta invasão por não indígenas, que levou à destruição de casas de moradia, casa de reza, instrumentos de trabalho e objetos de importância espiritual. Agora, a comunidade e a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) estão denunciando a violação de seus direitos à Justiça.

A ação foi protagonizada por um grupo de não indígenas acompanhado por policiais militares do estado de Santa Catarina, que adentrou a Terra Indígena ilegalmente e destruiu uma casa de reza, casas de moradia, galinheiro, depósito de mudas, ponte e dois portões. Também foram destruídos um forno de barro que era utilizado como instrumento de trabalho e objetos de importância espiritual. As perdas são consideradas imensuráveis pela comunidade guarani.

Apesar de enfrentar um processo de reintegração de posse na Justiça Estadual, a TI Tarumã é uma Terra Indígena declarada há mais de 12 anos: em 2008, os estudos de identificação e delimitação da TI foram aprovados  por relatório da Fundação Nacional do Índio (Funai) e, em 2009, ela teve sua portaria declaratória publicada pelo Ministério da Justiça. A aldeia Ka’aguy Mirim Porã, surpreendida pelo ataque na semana passada, é um dos três núcleos que compõem a TI.

“Tem jurua aqui dentro!”

Não é a primeira vez que os Guarani na TI Tarumã são alvo de invasões por caçadores, madeireiros, desmatadores ilegais, grileiros e outros intrusos. Segundo relatos de lideranças que preferiram não se identificar, as invasões têm sido constantes, mas se agravaram neste mês de março graças à omissão dos órgão de fiscalização responsáveis.

Na invasão ocorrida na terça, o cenário de destruição e truculência chocou os moradores. “Quando cheguei lá, o portão já estava arrombado de novo. Liguei pra minha esposa e falei: ‘Tem jurua aqui dentro!’. Imediatamente ela ligou para avisar a Funai e chamar a polícia. Aí eu entrei mais pra dentro e encontrei três jurua destruindo minha barraquinha e que já tinha queimado tudo lá pra frente”, testemunha um dos moradores da área.

Segundo as lideranças guarani, o grupo invasor acompanhado por policiais alegava estar cumprindo uma ordem judicial de reintegração de posse – sem, contudo, apresentar qualquer mandado judicial à comunidade. Um membro do grupo invasor, vestido com trajes militares, chegou a falsamente alegar ser integrante do Exército a fim de intimidar a comunidade e legitimar a destruição da aldeia.

Enfrentamento na Justiça

As lideranças da TI Tarumã procuraram a Polícia Civil para registrar Boletim de Ocorrência, além de terem mobilizado Funai, Ministério Público Federal (MPF) e outras autoridades públicas para fazer valer seus direitos. A Assessoria Jurídica da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), que representa a comunidade, também ingressou na ação de reintegração de posse que ameaça os Guarani que vivem nessa área.

Um dos principais pontos questionados na Justiça pela comunidade é a ilegalidade da ação de não indígenas e policiais em Ka’aguy Mirim Porã, tanto pela ausência de mandado judicial de reintegração de posse, quanto por contrariar determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) – que suspende a tramitação e proíbe o cumprimento de reintegrações de posse contra comunidades indígenas desde 2020. 

Para a assessoria da CGY, a Justiça Estadual de Santa Catarina não tem competência para processar e julgar o caso  – já que processos relacionados a direitos indígenas correm em âmbito federal – e a ação de reintegração de posse deveria ser extinta.

A luta continua

Localizada no município de Araquari (SC), a TI Tarumã enfrenta, nos últimos anos, um aumento da pressão por empreendimentos, como a instalação de uma fábrica da BMW – o que, segundo as lideranças da região, tem potencializado invasões dentro da TI. Sabemos que a terra é nossa, mas com as fábricas chegando, se a gente não se movimentar, a gente vai ficar no meio da cidade”, avalia uma das lideranças da região, que preferiu não se identificar.

Outra das lideranças que prefere não se identificar reforça que os Guarani seguirão resistindo: “A gente vai continuar trabalhando até a gente conseguir construir o barraquinho de novo e a gente vai voltar para lá com certeza. A certeza é que a gente vai continuar nossa luta”.